O FUNDAMENTO DA TRIBUTAçãO BRASILEIRA

A Teoria Geral da Tributação constitui um ramo do direito tributário que busca compreender Defesa de Penhoras a natureza, as funções e os limites da tributação. Ela se aprofunda nos princípios e normas que regem a aplicação dos impostos, buscando elucidar a relação entre o Estado e os contribuintes. Dentro de sua compreensão, a Teoria